| Projeto: |
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PL 609 14/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-2011 |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Gilberto Natalini / Police / Jamil Murad / Marco Aurelio Cunha / Dra. Sandra Tadeu / Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMBULATORIO / ASSISTENCIA MEDICA / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / CENTRO DE REABILITACAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / ENTORNO / ESTACIONAMENTO / HOSPITAL / INCENTIVO / INSTALACAO / LABORATORIO / LOTE / MATERNIDADE / OUTORGA ONEROSA / POSTO DE SAUDE / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRONTO SOCORRO / PROXIMIDADE / REFORMA / REMEMBRAMENTO / UNIDADE DE SAUDE / USO RESIDENCIAL / VIZINHANCA / ZCLZ-I / ZCLZ-II / ZER / ZERP / ZLT / ZM / ZONEAMENTO / ZPI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0399-2013
ver documento URB0398-2021
ver documento ADM0730-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 08/02/2012 | | CCJ | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | CCJ | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | URB | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | ADM | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2012 de 14/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 609/2011 de autoria do vereador jamil murad, conforme especifica
Oficio CMSP 322/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera pedido de informações para instrução de pl
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/08/2012 atraves do(a) OF ATL 351/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações da secretaria municipal de desenvolvimento urbano sobre o projeto de lei nº 609/2011, atraves do Documento Recebido nro. 397/2012
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